Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site PBRCR – Protocolo Brasileiro de Classificação de Risco, disponível em https://protocolo.abrcr.org.br, mantido pela ABRCR – Associação Brasileira de Classificação de Risco. Ao navegar ou utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum item, interrompa imediatamente o uso.
1. Sobre o PBRCR e a ABRCR
O PBRCR é um protocolo oficial desenvolvido pela ABRCR – Associação Brasileira de Classificação de Risco, com finalidade técnico-científica, educacional e institucional. O site disponibiliza informações, documentos, diretrizes e orientações relacionadas ao Protocolo Brasileiro de Classificação de Risco.
ABRCR – Associação Brasileira de Classificação de Risco
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A ABRCR não realiza atendimento clínico, emergencial ou assistencial. O PBRCR é um protocolo educacional e não substitui julgamento clínico, diretrizes dos serviços de saúde ou regulamentações governamentais.
2. Uso do Conteúdo Disponibilizado
O conteúdo disponível no site, incluindo textos, documentos, orientações, versões do PBRCR e materiais educativos, é disponibilizado exclusivamente para fins institucionais, técnicos, científicos e educacionais.
Você pode:
- Acessar, consultar e utilizar as diretrizes do PBRCR para fins profissionais, acadêmicos ou institucionais;
- Citar ou referenciar o PBRCR corretamente em trabalhos científicos, protocolos ou documentos internos.
É proibido:
- Reproduzir integralmente o conteúdo para fins comerciais;
- Alterar, modificar ou adaptar o PBRCR sem autorização formal da ABRCR;
- Distribuir versões modificadas do protocolo;
- Utilizar o conteúdo de forma enganosa, distorcida ou fora de contexto;
- Alegar que possui certificação, credenciamento ou autorização da ABRCR sem documento formal emitido pela instituição.
A marca PBRCR, o nome ABRCR, logotipos, identidade visual e materiais exclusivos são protegidos por direitos autorais e não integram licenças de uso aberto.
3. Responsabilidades do Usuário
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Violação destes pontos pode acarretar medidas administrativas e legais.
4. Limitação de Responsabilidade
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- Uso incorreto ou interpretação inadequada das diretrizes do PBRCR;
- Decisões clínicas, administrativas ou operacionais tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site;
- Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site;
- Conteúdos externos acessados por meio de links de terceiros;
- Adaptações não oficiais do protocolo realizadas por quaisquer instituições.
O PBRCR não substitui políticas internas de saúde, treinamento profissional obrigatório ou regulações oficiais dos gestores estaduais, municipais ou federais.
5. Atualizações do PBRCR
O PBRCR está sujeito a revisões, melhorias e atualizações periódicas. As versões oficiais serão sempre publicadas neste site. Cabe ao usuário verificar a versão mais recente disponível.
A ABRCR reserva-se o direito de atualizar o conteúdo, layout e funcionalidades do site sem aviso prévio.
6. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito em documento próprio:
➡️ Política de Privacidade – PBRCR
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente dos termos da Política de Privacidade vigente.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo institucional, visual e técnico do PBRCR e da ABRCR é protegido por legislação de direitos autorais. É proibido:
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- Copiar códigos, elementos técnicos ou estrutura da página.
8. Links Externos
O site pode conter links para documentos, artigos, instituições ou plataformas externas. A ABRCR não é responsável por políticas, práticas, conteúdos ou segurança desses sites terceiros.
9. Modificações destes Termos de Uso
A ABRCR poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para manter conformidade legal e técnica. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
O uso continuado do site após atualizações significa concordância com os novos termos.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato Oficial da ABRCR
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